29 de outubro de 2026 · 6 diplomas
O modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência foi adaptado para a fase de encerramento do programa, que termina em 2026. A estrutura de missão «Recuperar Portugal» assume a coordenação desta etapa final, assegurando a continuidade das funções de auditoria, controlo e o cumprimento das obrigações nacionais perante a União Europeia.
O embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques foi nomeado para o cargo de embaixador de Portugal não residente na República de Malta. Esta decisão foi formalizada pelo Presidente da República a 9 de outubro de 2026, sob proposta do Governo.
A ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto foi nomeada para o cargo de embaixadora de Portugal na República do Sudão. Esta função será exercida em regime de não residência.
A ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre foi nomeada embaixadora de Portugal não residente na República Árabe Síria. A decisão foi formalizada pelo Presidente da República a 9 de outubro de 2026, sob proposta do Governo.
Foi aprovada a delimitação dos perímetros de proteção para os furos de captação de águas subterrâneas «Furo F1» e «Furo F2», situados no polo de Beleiral-Gavieira, no concelho de Arcos de Valdevez. Esta medida visa prevenir a poluição e garantir a qualidade da água destinada ao abastecimento público para consumo humano.
Os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência que não foram utilizados em projetos concluídos podem agora ser canalizados para finalizar outros investimentos aprovados que se encontrem em execução. Esta medida visa garantir a conclusão eficiente de projetos considerados prioritários devido à sua relevância estratégica e impacto nas políticas públicas.