Outros · Resolução da Assembleia da República n.º 281/2026 Assembleia da República recomenda a criação de um observatório para a Lagoa de Óbidos
O Governo é recomendado a criar uma estrutura para monitorizar o estado ecológico, sanitário e económico da Lagoa de Óbidos. A gestão do observatório deverá ser assegurada pelos municípios das Caldas da Rainha e de Óbidos, com a participação de diversas entidades públicas e associações locais.
Outros · Resolução da Assembleia da República n.º 282/2026 Assembleia da República cria programa para promover a participação cívica de seniores
O programa «Parlamento Sénior» destina-se a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, visando incentivar a sua participação política e o debate democrático. A iniciativa pretende combater estereótipos sobre o envelhecimento e assegurar que as propostas dos participantes sejam ouvidas pelos órgãos de poder político.