15 de outubro de 2026 · 3 diplomas
O Governo atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda que devem ser aplicados aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026. Estes valores são utilizados para a correção monetária dos preços de aquisição, influenciando o cálculo da matéria coletável em sede de IRS e IRC.
A Museus e Monumentos de Portugal foi autorizada a ajustar o calendário de pagamentos plurianuais para as obras de reabilitação do Palácio Burnay e dos seus jardins. O montante global do investimento mantém-se nos 15 763 900 €, sendo a despesa redistribuída entre os anos de 2026 e 2030 devido a constrangimentos técnicos e operacionais na obra.
A Assembleia da República autorizou a deslocação do Presidente da República à Eslovénia entre os dias 15 e 17 de outubro de 2026. O objetivo da viagem é a participação no Encontro dos Presidentes do Grupo de Arraiolos.