Governo prorroga licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro
O Governo prolongou, de forma excecional e transitória, a validade das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Esta medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços aeroportuários enquanto decorrem os procedimentos para a atribuição de novas licenças, que têm sido afetados por processos judiciais e necessidades de transição operacional.
Governo define correção cambial para salários de trabalhadores portugueses no estrangeiro
Foram aprovadas as percentagens do mecanismo de correção cambial aplicáveis às remunerações de trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da AICEP, do Turismo de Portugal e das Forças Armadas em funções fora do território nacional. Esta medida, que produz efeitos a 1 de julho de 2026, visa compensar a variação das taxas de câmbio durante o 2.º semestre de 2026.
Economia · Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026 Governo reforça orçamento para o apoio Botija de Gás Solidária em 2026 e 2027
O Governo decidiu prolongar o aumento do apoio para a compra de gás engarrafado, mantendo o valor de 25 euros por unidade até 31 de dezembro de 2026. Esta medida visa proteger os consumidores mais vulneráveis face à instabilidade nos preços da energia e foi acompanhada pela antecipação da previsão orçamental para o ano de 2027.
Economia · Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2026 Governo reforça orçamento para o Sistema de Mobilidade do Mondego
O Governo aprovou um reforço e uma nova calendarização dos encargos financeiros para a operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego. Esta medida visa garantir a conclusão do Parque Material e Oficinas e a aquisição de 40 veículos com sistema de carregamento de baterias, assegurando o financiamento europeu necessário.