Novas regras simplificam licenciamento e aumentam armazenamento de GPL em postos
A nova legislação altera os procedimentos de licenciamento e fiscalização de postos de abastecimento e instalações de armazenamento de combustíveis. O limite máximo de armazenamento de garrafas de GPL nestes locais é aumentado para responder melhor às necessidades dos consumidores. Além disso, as referências legislativas são atualizadas para refletir a transferência de competências das extintas direções regionais de economia para a Direção-Geral de Energia e Geologia.
Economia · Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A Governo dos Açores altera prazos de execução para empresas do setor agrícola
O Governo Regional dos Açores introduziu novos ajustes aos prazos de execução das operações de apoio à inovação e transição verde e digital para empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas. Esta alteração visa responder a dificuldades externas, como a escassez de mão de obra e atrasos no fornecimento de equipamentos, que têm condicionado o ritmo dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Governo ajusta taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo a partir de 5 de outubro
O Governo atualizou as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicáveis no continente, fixando o valor da gasolina em 428,15 € e o do gasóleo em 264,40 € por 1000 litros. Esta medida reflete um ajuste no desconto extraordinário temporário aplicado aos combustíveis rodoviário, com reduções de 69,37 € e 97,20 € por 1000 litros, respetivamente. As novas taxas entram em vigor no dia 5 de outubro de 2026.