Apoio financeiro para viticultores da Região Demarcada do Douro na campanha 2026-2027
Os viticultores da Região Demarcada do Douro que não consigam escoar a sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027 terão acesso a um apoio excecional ao rendimento. O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. está autorizado a realizar esta despesa até ao montante máximo de 12 000 000,00 €. O valor do apoio será calculado com base na quantidade de uvas que permaneça por colher nas parcelas identificadas.
Simplificada a comunicação de aprovação de candidaturas a apoios agrícolas do PEPAC
O Governo alterou as regras de comunicação das decisões de aprovação integral de candidaturas para intervenções anuais do PEPAC Portugal. A partir de agora, a aprovação é comunicada diretamente através do ato de pagamento, dispensando o envio de uma notificação separada para reduzir encargos administrativos.
Outros · Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2026 Governo aprova segunda fase de desenvolvimento do assistente de inteligência artificial AMALIA
O projeto AMALIA terá continuidade durante o segundo semestre de 2026 com o objetivo de expandir as suas capacidades e casos de uso na Administração Pública. A execução operacional e o financiamento desta fase estão a cargo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Economia · Declaração de Retificação n.º 34/2026/1 Corrigidas normas do regulamento dos programas de apoio financeiro às artes
Foram introduzidas correções técnicas no regulamento que define os apoios financeiros do Estado ao setor das artes. Estas alterações retificam referências a artigos e alíneas específicas contidas na norma publicada originalmente a 14 de agosto de 2026.