Economia · Declaração de Retificação n.º 33/2026/1
Corrigida norma sobre circulação de veículos pesados no Porto
Foi retificada uma referência legal relativa aos veículos pesados de mercadorias com autorização especial de trânsito que circulam na Via de Cintura Interna do Porto. A alteração substitui a menção à Portaria n.º 387/99, de 26 de maio, pela Portaria n.º 472/2007, de 22 de junho.