Saúde · Decreto-Lei n.º 169/2026
Governo ajusta regras de comparticipação de medicamentos para beneficiários do CSI
As novas regras promovem a utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, mantendo a gratuitidade dos fármacos para os beneficiários do complemento solidário para idosos. O objetivo é garantir uma maior racionalidade na utilização dos recursos públicos e evitar desperdícios no acesso à medicação.