Diário da República — Série I

18 de agosto de 2026 · 2 diplomas

Saúde 1Outros 1
Saúde · Decreto-Lei n.º 169/2026

Governo ajusta regras de comparticipação de medicamentos para beneficiários do CSI

As novas regras promovem a utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, mantendo a gratuitidade dos fármacos para os beneficiários do complemento solidário para idosos. O objetivo é garantir uma maior racionalidade na utilização dos recursos públicos e evitar desperdícios no acesso à medicação.

Outros · Portaria n.º 349/2026/1

Definidos perímetros de proteção para captação de água em Vidigueira

Foi aprovada a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas «Marmelar/Casa Branca — Poço», situada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja. Esta medida visa prevenir a poluição e garantir a qualidade da água destinada ao abastecimento público para consumo humano.

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