Diário da República — Série I

7 de outubro de 2026 · 2 diplomas

Economia 2
Economia · Decreto-Lei n.º 199/2026

Governo cria apoios financeiros para mitigar custos com combustíveis em vários setores

Foram criados apoios financeiros extraordinários e temporários para compensar o aumento dos custos com combustíveis. Estas medidas destinam-se aos setores do transporte rodoviário de mercadorias e passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros.

Economia · Portaria n.º 449/2026/1

Instituto dos Registos e do Notariado autorizado a contratar serviços para a BUPi Cloud

O Instituto dos Registos e do Notariado está autorizado a contratar serviços de infraestrutura e consultoria para a plataforma BUPi Cloud durante o ano de 2027. Esta medida visa assegurar o funcionamento contínuo do sistema após o fim do contrato atual, com um custo máximo de 1 463 409,60 €, acrescido de IVA.

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