Alteradas as regras de cálculo do apoio aos viticultores da Região Demarcada do Douro
O Governo alterou os critérios de cálculo para o apoio excecional aos viticultores da Região Demarcada do Douro que não conseguiram escoar a sua produção na campanha 2026-2027. As novas regras ajustam as definições de produção não colhida e de coeficiente de não colheita, sendo que o aviso para a apresentação de candidaturas será divulgado pelo IVDP, I. P. no prazo de 15 dias.
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A nova norma clarifica as consequências da falta de adesão de mandatários em peças processuais que exijam múltiplas assinaturas. Caso a adesão não ocorra no prazo definido, a peça é considerada não apresentada por esses mandatários, podendo a secretaria ou o magistrado notificar a parte para regularizar a situação.
Portugal e Angola estabelecem acordo de cooperação na proteção civil e bombeiros
Portugal e Angola formalizaram um acordo de cooperação, assinado a 25 de julho de 2025, para reforçar a colaboração na área da proteção civil e bombeiros. Esta parceria prevê a troca de boas práticas, o treino de especialistas, a realização de exercícios conjuntos e a prestação de assistência mútua em caso de catástrofe. Para assegurar a execução destas atividades, será criada uma Comissão Mista de Proteção Civil composta por representantes de ambos os países.