Código dos Contratos Públicos é alterado para simplificar e agilizar procedimentos
O Governo introduziu alterações ao Código dos Contratos Públicos com o objetivo de reduzir a burocracia, eliminar encargos desnecessários e promover uma maior eficiência na contratação pública. A revisão inclui a integração de sistemas digitais e de inteligência artificial, além de simplificar a apresentação de documentos de habilitação para entidades adjudicantes e operadores económicos.
Governo ajusta taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo a partir de 7 de setembro
O Governo atualizou as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicáveis no continente para refletir a variação dos preços dos combustíveis. Os descontos extraordinários aplicados ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo passam a ser de 96,49 € e 75,48 € por 1000 litros, respetivamente.
Economia · Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2026 Governo abre fase de negociações para a venda de até 44,9% do capital da TAP
O Conselho de Ministros determinou a realização de uma etapa de negociação no processo de reprivatização da TAP para obter propostas vinculativas finais e melhoradas. A PARPÚBLICA foi autorizada a convidar os proponentes selecionados para apresentarem as suas novas ofertas.